Matéria: Requerimento nº 169 de 2025
Ementa: A VEREADORA THAUANA PADILHA juntamente com o VEREADOR JOELITON LEAL que estes subscrevem, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação para que prestem as seguintes informações acerca da destinação de vagas para crianças da rede privada de ensino conveniada com o Município: 1- Quais serão os critérios para a seleção das crianças aptas a ocuparem as vagas disponibilizadas na rede privada? 2- É possível que todos esses detalhes sejam divulgados no site da prefeitura? 3- Quais faixas etárias serão contempladas por essa política de parceria com a rede privada? • Exemplo: quantas vagas serão destinadas para cada etapa da Educação Infantil? • infantil I – vagas • Infantil II – vagas 4- No caso de irmãos em idade escolar, haverá a garantia de que sejam matriculados na mesma unidade de ensino? 5- O material escolar necessário para as atividades será fornecido pela administração pública? 6- Os