Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal no Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 2ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Maciél
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública a Unifraben - união fraternal beneficente, no âmbito deste município, conforme especifica. - - |
Aprovado Projeto aprovado em 2ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antônio Marcondes Silva - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Revoga a Lei Municipal n. 1841, de 30 de janeiro de 2025". - - |
Aprovado Projeto aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n. 244 de 19 de fevereiro de 2024 conforme especifica". - - |
Aprovado Projeto aprovado em 1ª Votação |