Matéria: Requerimento nº 74 de 2025
Ementa: A Vereadora Marilda Garcia, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que por meio da Secretaria competente, solicitar informações sobre a fiscalização das oficinas mecânicas no município de Fazenda Rio Grande, especificamente em relação ao descarte de resíduos e à poluição ambiental gerada nas vias públicas em frente as oficinas. a) Existe uma fiscalização para verificar se as oficinas mecânicas estão cumprindo as normas de descarte de resíduos, especialmente no que se refere ao óleo derramado nas vias públicas? b) Caso haja fiscalização, qual é o órgão responsável por monitorar e aplicar as penalidades, caso necessário, aos estabelecimentos que não cumpram as normas de descarte adequado de produtos químicos?