Matéria: Requerimento nº 361 de 2024
Ementa: O Vereador Enfermeiro Zé Carlos vem, por meio deste requerimento, solicitar informações quanto às tratativas para o credenciamento de Fazenda Rio Grande na implementação dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) pelo Ministério da Saúde, conforme estabelecido na Portaria nº 599 de 23 de março de 2006, considerando a importância desse programa para garantir assistência integral à saúde bucal da população local. Gostaríamos de saber: Como estão as tratativas para a participação do município no programa LRPD? Quais são as datas previstas para as etapas de credenciamento e efetivação no programa? Se o município já iniciou alguma ação ou tomou providências para viabilizar o credenciamento no programa, conforme orientações do Portal e-gestor.