Matéria: Requerimento nº 34 de 2024
Ementa: Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando à está casa de leis, para que, através da secretaria competente, seja realizado um estudo e planejamento para a construção de uma Escola Municipal, bem como um CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) para os moradores do bairro Eucaliptos, próximo ao Loteamento Gregório e Pátria Minha neste Município, de acordo com as medidas mitigadoras, com base na Lei Complementar Municipal nº 04/2006 e no Decreto nº 9001/2019.