Matéria: Projeto de Lei Legislativo nº 41 de 2023
Ementa: Institui a Capacitação destinada aos educadores, (professores, pedagogos, diretores, orientadores e outros funcionários da rede de ensino) a fim de detectarem possíveis focos de violência doméstica contra alunos da Rede Municipal de Ensino, no Município de Fazenda Rio Grande/PR e dá outras providências.