Matéria: Requerimento nº 470 de 2023
Ementa: Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, encaminhe à está casa de leis as seguintes informações referentes aos conselhos regulamentados no Município: 1) Quantos Conselhos existem e são regulamentados? 2) Quantos conselhos aguardam regulamentação? 3) Qual é a composição de conselhos e de que forma é realizado? 4) De que forma é realizado os conselhos? (dia, horário e local de reuniões). 5) Qual é o critério realizado para participar do conselho? 6) Como é feito a divulgação das reuniões e o chamamento para a participação popular?