Matéria: Requerimento nº 378 de 2023
Ementa: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis sobre os seguintes questionamentos a respeito da Rua Rio Taquari no trecho entre as Ruas Rio Formoso e Rio Sena que encontra-se em total abandono conforme fotos em anexo: 1. A manutenção desta rua no trecho supracitado é de responsabilidade do Município ou é de responsabilidade particular? 2. Se for de responsabilidade do Município, por qual motivo o trecho da rua supracitado não está recebendo a manutenção adequada mesmo diante de diversas solicitações dos moradores desta localidade? 3. Os imóveis lindeiros contribuem com o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou são isentos? 4. Existe previsão para a devida manutenção deste trecho da via enquanto não for pavimentada?