Matéria: Requerimento nº 350 de 2023
Ementa: Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Poder Executivo, para que o mesmo através da Secretaria competente, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações. 1) Cópia do processo de licenciamento da área que está sendo construído o novo reservatório de água da Sanepar, localizado na Av. Portugal, 2013 (aproximadamente), bairro Gralha Azul, neste município. Da mesma forma: as licenças já autorizadas, como licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e licença de operação (LO), com respectivo EIA/RIMA; assim também, a autorização de supressão de vegetação nativa 2041.5.2022.31057, com validade: 26/05/2022 a 26/05 2023, conforme placa informativa no local. Do mesmo empreendimento, quais as ações mitigadoras e compensatórias, e o cumprimento das mesmas, assim como a demonstração de fiscalização pela Secretaria de Meio Ambiente.