Matéria: Requerimento nº 329 de 2023
Ementa: Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, envia a esta casa de leis as seguintes informações. 1) Cópia do processo de licenciamento para o empreendimento que está em execução na Rua Rio Amazonas; a qual é o prolongamento da Avenida Paraná, e que atravessa o Parque Verde. As licenças já autorizadas, como licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e licença de operação (LO), com respectivo EIA/RIMA. As medidas mitigadoras e compensatórias e respectivas ações de fiscalização.