Matéria: Requerimento nº 307 de 2023
Ementa: Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, nos informe: • Qual o valor recebido através dos Royalties, referentes ao uso do gasoduto que se localiza em parte no Município de Fazenda Rio Grande? • Em qual rubrica recebe o documento desse imposto? • Se existe contrato de uso do solo? • Se existe algum acompanhamento com relação a segurança dos gasodutos no que tange a segurança dos moradores da região mais próximas?