Matéria: Requerimento nº 277 de 2023
Ementa: Requer que seja expedido ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, junto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, segundo a Lei Nº 385/2006 “Programa Municipal de Implantação de Hortas Comunitárias e Espaço de Lazer” e a Lei 1.290/2019 “Programa Horta Comunitária e Compostagem”, apresente os seguintes questionamentos: Há algum programa feito pelo Departamento de Agricultura sobre horta comunitária ou alguma temática similar? Os projetos acima mencionados estão sendo executados?