Matéria: Requerimento nº 191 de 2023
Ementa: Requer que seja expedido Ofício para a Secretaria de Assistência Social de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta casa de leis as seguintes informações a respeito dos programas Bolsa Família / Auxilio Brasil; • Quantas famílias cadastradas no município; • Como é feito a fiscalização das famílias; • Existe equipe que faz essa fiscalização? • Quais são os procedimentos quando identificados irregularidades; • Existe canal de denúncia? Se sim como é o processo para fazer a denúncia?