Matéria: Requerimento nº 26 de 2023
Ementa: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis qual a empresa responsável pela conclusão da construção das calçadas da Rua Macieira que serve de ligação entre o Loteamento Sidon e o Loteamento Pátria Minha, localizados no Bairro Eucaliptos neste Município. Informe ainda, de qual empreendimento foi solicitado esta medida mitigadora. Por fim, informe se o responsável pela a realização desta medida mitigadora foi notificado para a conclusão desta obra, e de quem é a responsabilidade para fiscalizar se a medida mitigadora foi realizada de acordo com as exigências impostas pelo Município.