Matéria: Requerimento nº 6 de 2023
Ementa: Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, envie a esta casa de Leis as seguintes informações, conforme seguem: 1ª) Atualmente, quantas vagas de CMEIs são disponibilizadas pela municipalidade, discriminando aquelas ofertadas pelas creches municipais?; 2ª) Em relação às inscrições que aguardam a disponibilidade da vaga em CMEIs; a) qual a atual demanda inscrita, se sim enviar lista em anexo? b) houve, ou haverá um levantamento para identificar inscrições que não mais necessitam da vaga? 3ª) Para este ano é previsto um aumento na oferta das vagas de CMEIs? Se sim, justifique de que forma; 4ª) Existe algum procedimento de avaliação de prioridade para a disponibilização de vaga de CMEI para determinar inscrição, ou não, todas as inscrições são contempladas conforme sua ordem de efetivação (da mais antiga para a mais recente)?