Matéria: Requerimento nº 298 de 2022
Ementa: Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis informações sobre a disponibilidade de vagas em creches na rede pública: 1. Atualmente, quantas vagas em creches são disponibilizadas pelo Município? 2. Em relação às pessoas que aguardam a disponibilidade das vagas em creches: a). Qual é a quantidade de pessoas que aguardam vagas? b). Houve, ou haverá um levantamento para identificar pessoas que não mais necessitam da vaga? 3. Para o próximo ano é previsto um aumento na oferta das vagas de creche? Se sim, justifique de que forma. 4. Existe algum procedimento de avaliação de prioridade para a disponibilização de vagas em creches para determina inscrição, ou não, todas as inscrições são contempladas conforme sua ordem de efetivação (da mais antiga para a mais recente)?