Matéria: Requerimento nº 205 de 2022
Ementa: Requer nos termos regimentais que, seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Assistência Social, forneça a esta Casa de Leis informações conforme questionamentos: a)- Qual o valor dos repasses recebidos pelo Munícipio para cofinanciamento federal do Sistema Unico de Assistência Social - SUAS no ano de 2021 e 2022 (até 31/05). Especificar os valores por Blocos de Financiamento: 1 Bloco da Proteção Social Básica; 2 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade; 3 Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade; 4 Bloco da Gestão do SUAS; 5 Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Unico. b)- Informar onde os recursos recebidos, de cada bloco foram aplicados/gastos; c)- Dentro do SUAS, há algum recurso específico para financiamento/pagamento/custeio de abrigamento de menores em situação de vulnerabilidade?