Matéria: Requerimento nº 147 de 2022
Ementa: Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, informe o andamento do processo de liberação da documentação de funcionamento das escolas municipais, respondendo os seguintes questionamentos: 1 - quais os trâmites internos adotados, no âmbito da Administração Municipal, para a regularização da documentação de liberação das escolas? 2 — houve a liberação da documentação, qual a estimativa de conclusão do processo? 3 — houve a liberação e emissão do auto de vistoria do corpo de bombeiros — AVCB?