Matéria: Requerimento nº 128 de 2022
Ementa: Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, informe a respeito do cargo de guardiões, o que se segue: -Como está sendo organizado a Classe no Estatuto dos servidores Municipais. -Existe previsão para um novo concurso para a função de guardião”? -A respeito do pagamento do adicional de periculosidade, está sendo pago a todos os guardiões municipais? Se não, favor enviar informação dos quais recebem, e por qual requisito. -Há a possibilidade de o município fornecer carteira de identificação aos guardiões municipais? -Se existe a possibilidade de disponibilizar uniformes adequados à função de Guardião, para uma melhor identificação visual? -Sugere-se que se faça um estudo jurídico para analisar a incorporação do adicional de periculosidade na aposentadoria do servidor guardião.