Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SÚMULA: “Inclui a redação de dispositivo legal constante da Lei Complementar Municipal n. 198, de 17 de março de 2021, conforme especifica”.

SUMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a não realizar a revisão da Planta Genérica de valores na forma do parágrafo 3º, do artigo 182, da Lei 28 de 30 de dezembro de 1993 e dá outras providências”.

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais)”.

Súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal apresentar à Câmara Municipal relatório semestral de gestão e prestação de contas de todas as secretarias de forma individualizada e dá outras providências”.

SUMULA: “ Institui o projeto Parlamento Jovem no âmbito do município de Fazenda Rio Grande, estado do Paraná e dá outras providências”.

SÚMULA: “Institui o dia do esporte amador no município e dá outras providências.”

Súmula: “Institui a Política Pública de Acolhimento à Mulher Fazendense Vítima de Violência.”

Indico seja expedido Oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria de Obras, realize a conclusão da pavimentação asfáltica na rua Travessa Palotina próximo ao numero 421 no bairro Estados.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie a sinalização horizontal e vertical de toda extenção da Av Áustria.

Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal juntamente com a Secretaria responsável, realize a pintura da faixa de pedestres na Rua João Quirino Leal esquina com a Rua Vinicius de Moraes e na Rua João Quirino Leal esquina com a Rua Jorge Amado, Jardim Veneza. Ademais, solicito a instalação de uma lombada física na Rua Jorge Amado sendo entre a Travessa Cora Coralina e a Rua Carlos Drummond de Andrade Jardim Veneza, neste Município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Faz Trans que venha inspecionar e, realize com a máxima urgência a instalação de uma faixa de travessia para pedestre na Avenida Brasil, na proximidade entre as entradas da rua Paul Brasil e a rua Flamboyant, localizada no bairro Eucaliptos, neste município.

Indica que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, seja contratado Psicólogos especializados ou disponibilizado cursos de especialização para os psicólogos do quadro efetivo de servidores do município para que os mesmos se habilitem a realizar atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nosso município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize com a máxima urgência a colocação de uma nova tampa de bueiro na Rua Geriva, esquina com a Rua Canela, localizada no Bairro Eucaliptos, neste Município.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da secretaria competente, seja feita a manutenção ou substituição das lâmpadas de iluminação pública que não estão funcionando adequadamente na Rua Rio Sena, principalmente no trecho compreendido entre as ruas Rio Timbú e Avenida Rio Amazonas.

Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica, bem como enquanto não houver pavimentação para que realize o serviço de patrola na Rua Campo Grande no bairro Estados.

Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente, viabilize a implantação de pavimentação asfáltica nas Ruas Ipé, Quaresmeira, Coqueiro, Salgueiro e Gerivá no trecho entre as Ruas Juazeiro e Cerejeira, localizada no Bairro Eucaliptos.

Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente, seja realizada a instalação de redutor de velocidade ou lombada eletrônica, na Rua Nelson Claudino dos Santos, Rua de acesso a BR-116, a fim de melhorar a segurança e qualidade do trânsito para os veículos e pedestres, uma vez que os veículos estão circulando em alta velocidade naquela região.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência, O seguinte:
• Requer seja incluído no plano de execução da Secretaria competente o calçamento (dos dois lados) de toda a Avenida Brasil.
• Requer seja incluído no plano de execução da Secretaria competente o asfaltamento das ruas no entorno da Avenida Brasil.

Indico para Secretaria de Obras, a necessidade do termino do calçamento para pedestres na Rua Pernambuco nas proximidades do mercado Goes.