Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre Maringá
Protocolo: -
Turno: -
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“Considera as atividades religiosas como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstância que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade em Fazenda Rio Grande e dá outras providências” - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre Maringá, Brandão, Caio Szadkoski, Dr. Renan Wozniack, Enfermeiro Zé Carlos, Gilmar José Petry, Irmão José Miranda, Julio Beiço, Luiz Sergio Claudino - Serjão, Professor Léo, Prof. Fabiano Fubá, Rafael Campaner, Sandro do Proteção
Protocolo: -
Turno: -
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SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19”. - - |
Não há resultado |