Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Nassib Kassem Hammad - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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SUMULA: “Dispõe sobre a instituição do programa para recuperação fiscal do Município de Fazenda Rio Grande — REFISFAZ”. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre Maringá, Enfermeiro Zé Carlos, Luiz Sergio Claudino - Serjão, Prof. Fabiano Fubá, Sandro do Proteção
Protocolo: -
Turno: -
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Súmula: “Altera o Parágrafo Único do artigo 128 da Resolução nº 01/2006 de 18 de maio de 2006 da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande” - - |
Não há resultado |