Matéria: Requerimento nº 154 de 2021
Ementa: Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, envie a esta casa de leis as seguintes informações em função da elaboração do Plano Plurianual — PPA 2022- 2025: 01) Qual a Composição e Alinhamento Metodológico da Equipe Responsável pela Condução do Processo de Elaboração do PPA. Houve Capacitação teórica para equipe de coordenação do processo; 02) Definição do Cronograma de Elaboração do PPA. Encaminhar plano de trabalho detalhado e cronograma, contemplando as etapas, responsáveis e prazos do processo de elaboração do Plano Plurianual, tendo como referência a data-limite para envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal (constante da Lei Orgânica do Município);