Matéria: Requerimento nº 146 de 2021
Ementa: Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da secretaria competente informe a esta casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual o número atual de crianças atendidas nos CMEIs do Município? 2. Qual o número atual de crianças em fila de espera por vaga em CMElIs no Município? 3. Quais são os procedimentos adequados para a inscrição de vagas e qual local deve ser procurado para inscrição? 4. Qual é o tempo médio para as famílias inscritas na fila de espera serem chamadas para iniciar o processo de vagas disponibilizadas? 5. Quais os critérios de escolha para as vagas existentes”? 6. Em qual legislação é baseada para definir esses critérios? 7. Quais são os bairros que apresentam o maior déficit de vagas”? 8. Quais são as deficiências que impedem a redução e/ou extinção do déficit de vagas? 9. Quais as providências que estão sendo tomadas para reduzir e/ou extinguir o déficit de vagas”?