Matéria: Requerimento nº 113 de 2021
Ementa: Requer que seja expedido o ofício ao Sr. Prefeito Municipal Dr. Nassib Hammad para que, através da secretaria competente informe a esta casa de Leis as seguintes informações: 1. Existe algum plano de assistência às pessoas em isolamento domiciliar recorrente da COVID-19? 2. Existe um plano de controle referente a circulação das pessoas em isolamento domiciliar recorrente da COVID-19%? 3. Existe algum tipo de sanção para evitar que estas pessoas circulem pela cidade? 4. Existe algum tipo de acompanhamento de saúde das pessoas em isolamento domiciliar? 5. No caso das pessoas em isolamento domiciliar que estão em situação de vulnerabilidade e que necessitem de mantimentos e medicações, quais medidas estão sendo realizadas referente a situação? 6. Por fim, prestar toda e qualquer informação adicional que porventura entenda cabível para o cumprimento do expediente