Matéria: Requerimento nº 259 de 2020
Ementa: Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao aos Orgãos Competentes deste Município, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos referente aos atendimentos do Conselho Tutelar, com as seguintes informações. 1. Como está sendo feita atualmente a abordagem dos temas de risco pelo Conselho Tutelar? Somente através de denúncias, solicitação policial ou por visitas e amostragens? Existem relatórios de trabalho? Se existem, com qual frequência são elaborados e quando e à que Órgão são apresentados? 3. Qual o reflexo da pandemia que estamos enfrentando no andamento dos processos de atendimentos no Conselho Tutelar ? 4. Qual a incidência de casos de violência à crianças e violações dos seus direitos na nossa cidade desde a pandemia? 5. Quais os protocolos utilizados no encaminhamento de crianças ou adolescentes que estejam com seus direitos ameaçados ou violados e para onde são encaminhados? Há acompanhamento da recuperação