Matéria: Requerimento nº 132 de 2020
Ementa: Requer ao Executivo Municipal, as informações e cópias de contratos e aditivos contratuais referentes aos Lotes nº 1,2,3,4 e 5 de pavimentação do bairro Santa Terezinha: a) Planilha com todos os trechos das tuas contempladas por lote; b) Qual a fonte de recursos (financiamentos) em cada um dos lotes; c) Valor contratado pela CEF no programa de financiamento (PRÓ- TRANSPORTE); d) Valor contratado pela SEDU se houver, para cada lote; e) Se existe recursos financeiros não contratados no programa PRO- TRANSPORTE; f) Qual valor de contrapartida do município para cada lote; q) Se o contrato de financiamento nº 0399753-37/2013, assinado em 20/11/2013 no âmbito do Programa PRÓ-TRANSPORTE, Modalidade PRÓ-TRANSPORTE-SETOR PÚBLICO, refere-se ao financiamento e execução da pavimentação das ruas dos lotes nº 1,2,3,4 e 5 do bairro Santa Terezinha.