Matéria: Requerimento nº 108 de 2020
Ementa: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis se a Rua Macieira, localizada entre a Travessa Framboeseira e Avenida Carvalho, Bairro Eucaliptos, já está sob o domínio público permitindo que a mesma receba obras de benfeitorias, como pavimentação asfáltica e ampliação da potência de iluminação pública. Em caso negativo, informe em qual fase de regularização a mesma se encontra.