Matéria: Requerimento nº 86 de 2020
Ementa: Requer na forma regimental seja expedido ofício à Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, para que a mesma através da Secretaria competente encaminhe, a esta casa de Leis, todos os contratos emergenciais com justificativa nas ações de combate ao CORONAVÍRUS (COVID - 19), assim como, apresente a esta casa de Leis as seguintes informações: 1. O Município de Fazenda Rio Grande está realizando tratamento para o CORONAVÍRUS (COVID - 19)? 2. Quantos atendimentos de casos relacionados ao CORONAVÍRUS (COVID - 19) foram realizados no Hospital de Campanha, recentemente construído por meio de dispensa de licitações de caráter emergencial? 3. Por que não estão disponibilizados no Portal de Transparência do Município, os contratos específicos para a construção do Hospital de Campanha, contemplando todos os serviços prestados, e, contratados de maneira emergencial, como, o aluguel da tenda, banheiros químicos e outros.