Matéria: Requerimento nº 77 de 2020
Ementa: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável, realize uma prestação de contas a esta Casa de Leis, em caráter de urgência, contemplando todas as contratações de prestação de serviços, assim como, todas as compras realizadas pelo município sob a alegação emergencial de combate a pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19), incluindo as seguintes informações: a) Qual a caracterização da compra de acordo com a situação emergencial ou calamitosa do município, (Independente do deferimento de calamidade feito pela assembleia); b) Qual é a razão da escolha do fornecedor; c) Justificativa do preço cobrado pelo serviço e/ou produto fornecido pelo mesmo.