Matéria: Requerimento nº 248 de 2019
Ementa: Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações relacionas à Biblioteca Pública Municipal criada através da Lei 34/2001 deste Município; 1) Existe projeto para a construção de “prédio próprio” para abrigar a Biblioteca Pública Municipal? a) Caso positiva a resposta ao item anterior, nos enviar cópia do projeto bem como os prazos previstos para início e conclusão da obra; b) Caso negativa, que se promovam as ações necessárias no sentido de viabilizar a referida obra, incluindo aquelas relativas à captação de recursos junto ao governo federal, estadual, entre outros; 2) Cópia do último Termo Aditivo ao contrato 27/2015 referente à locação da sala comercial onde está instalada atualmente a biblioteca municipal; 3) Valor mensal atual da locação; 4) Caso existam débitos (aluguéis em atraso) informar de forma detalhada à quais meses se referem bem como o v