Matéria: Requerimento nº 115 de 2019
Ementa: Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente preste as seguintes informações a esta Casa de Leis acerca da Lei n° 1185/2017 como: 1ª Se já foi finalizado o processo firmando o Termo de Cooperação Técnica com a Acinfaz? 2ª Em caso positivo, quando este Termo de Cooperação Técnica, entrou em vigor? (Enviar cópia da minuta). 3ª Quais valores, foram repassados, para a implementação do Piano de Desenvolvimento do Município?