Matéria: Requerimento nº 51 de 2019
Ementa: Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis o seguinte: 01) Quais os motivos para que não tenha sido realizada a devida manutenção em toda a extensão da Avenida das Indústrias e da Avenida Francisco Ferreira da Cruz no Bairro Eucaliptos neste município, levando-as à um estado de completo de descaso e abandono; 02) Para que, em caráter de URGÊNCIA sejam tomadas as devidas providências para que tal situação seja resolvida, com trabalhos que incluam roçada, limpeza de terrenos, manutenção das calçadas e pavimentação, iluminação pública, sinalização de trânsito entre outros; 03) Nome e CNPJ da empresa responsável pelos serviços de limpeza e conservação de áreas públicas no município no exercício de 2017 e 2018, bem como o número do processo licitatório, número do contrato e dos seus respectivos aditivos, e relatório financeiro de pagamentos efetuados à mesma; 04) Nome e CNPJ