Matéria: Requerimento nº 16 de 2019
Ementa: Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação e aos Conselhos Escolares locais, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos através de documentos e cópias referente as seguintes informações: 1- Cronograma de reuniões para o ano letivo de 2019 e cópias de atas de reuniões e deliberações realizadas no período de 2017 e de 2018. 2- Relação com nomes cargos, funções e representações do conselho municipal e dos conselhos escolares.