Matéria: Requerimento nº 234 de 2018
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS VEÍCULOS LOCADOS, PELO MUNICÍPIO, INCLUINDO MÁQUINAS E UTILITÁRIOS, COMO SEGUE: A) VALOR TOTAL GASTO COM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018; B) QUANTOS SÃO OS VEÍCULOS LOCADOS PELO MUNICÍPIO, POSIÇÃO EM 31/08/2018; C) RELATÓRIO DETALHADO, CONTENDO: CARACTERÍSTICA DE CADA UM DOS VEÍCULOS (FABRICANTE, MODELO, COR E ANO), COMBINAÇÃO ALFANUMÉRICA DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO E, CASO EXISTA, O CÓDIGO INTERNO DE IDENTIFICAÇÃO DOS MESMOS. NOME E CNPJ DA EMPRESA CONTRATADA, N° DO PROCESSO LICITATÓRIO, N° DO CONTRATO DE LOCAÇÃO E VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO, DE CADA UM DESTES VEÍCULOS. SECRETARIA, DEPARTAMENTO OU DIVISÃO NAS QUAIS OS MESMOS ESTÃO ALOCADOS E, NOME, SIMBOLOGIA DA LOTAÇÃO E CARGO EXERCIDO DOS FUNCIONÁRIOS QUE UTILIZAM ESTES VEÍCULOS; D) QUE INFORME COMO É FEITO O CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DESTES VEÍCULOS E CASO EXISTA "DIÁRIOS DE BORDO", REMETER A ESTA CÂMARA LEGISLATIVA OS RELATÓRIOS REFERENTE AOS MESES DE JUNHO, JULHO E AGOSTO DE 2018. NOME, SIMBOLOGIA DA LOTAÇÃO E SECRETARIA NA QUAL ESTÁ OU ESTÃO LOTADOS OS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELO REFERIDO CONTROLE; E) RELATÓRIO CONTENDO TODAS AS MULTAS DE TRÂNSITO RECEBIDAS PELOS VEÍCULOS LOCADOS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018, BEM COMO OS NOMES DOS CONDUTORES DOS MESMOS NA OCASIÃO DA INFRAÇÃO; F) QUE INFORME SE OS VEÍCULOS LOCADOS POSSUEM IDENTIFICAÇÃO PADRONIZADA DO GOVERNO MUNICIPAL E SE A IDENTIFICAÇÃO ABRANGE TODOS OS VEÍCULOS TRATADOS NO ITEM "C".