Matéria: Requerimento nº 224 de 2018
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS GASTOS COM PUBLICIDADE NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 E DE JANEIRO A JUNHO DE 2018, NESTE MUNICÍPIO; COMO SEGUE: A) VALOR TOTAL CONTRATADO E VALOR TOTAL EFETIVAMENTE GASTO; B) EM CASO DE INADIMPLEMENTO, VALOR TOTAL APURADO EM 31/12/2017 E 30/06/2018; C) VALORES GASTOS CLASSIFICADOS POR TIPOS DE ”MEIO DE COMUNICAÇÃO”, SEJAM ELES OUTDOORS, JORNAIS, MÍDIAS SOCIAIS (PATROCINADO), SITES, TVS, BANNERS, PANFLETOS, RÁDIO, ETC; D) NOME E CNPJ DAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, VALOR TOTAL GASTO COM CADA UMA DELAS, BEM COMO O NÚMERO DO PROCESSO IICITATÓRIO E DO RESPECTIVE CONTRATO; E) RELATÓRIO CONTENDO DE FORMA DETALHADA NOME, SIMBOLOGIA DA LOTAÇÃO, DATA DA NOMEAÇÃO, CARGO EXERCIDO E A DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E COMISSIONADOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; F) E, SE A RESPECTIVA SECRETARIA POSSUI VEÍCULO PARA USO EXCLUSIVO, INFCRMAR QUANTOS SÃO, SUAS CARACTERÍSTICAS (FABRICANTE, MODELO, COR) E A COMBINAÇÃO ALFANUMÉRICA DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO.