Matéria: Requerimento nº 157 de 2018
Ementa: REQUER SEJA OFÍCÍADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS TERRENOS LOCALIZADOS NAS RUAS MANGUEIRA ESQUINA COM A AV. PAINEIRAS E RUA SERINGUEIRA ESQUINA COM A AV. CEDRO, COMO: 1° SE ESTAS ÁREAS INDICADAS SÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO OU PRIVADOS? 2° EM CASO DE SER DE PROPRIEDADE PRIVADA, SE HOUVE NOTIFICAÇÃO AO PROPRÍETÁRIO PARA LIMPEZA DO IMÓVEL? 3° EM CASO DE NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO, HOUVE O LANÇAMENTO DA TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO? 4° O PROPRIETÁRIO EFETUOU O PAGAMENTO DA TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO? 5° NO CASO DA SITUAÇÃO SE AMOLDAR AO QUE FOI ACIMA SOLICITADO NOS ITENS 2,3 E 4, ACOSTAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A PROPRIEDADE, A NOTIFICAÇÃO E A COBRANÇA DAS TAXAS.