Matéria: Requerimento nº 132 de 2018
Ementa: REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA AUTOPISTA PLANALTO SUL- ARTERIS S/A, PARA QUE A MESMA ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAL O VALOR MENSAL ARRECADADO COM A COBRANÇA DE TARIFAS NA PRAÇA DE PEDÁGIO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR NOS ANOS DE 2017 E 2018 ATÉ A PRESENTE DATA; 2) DESTE VALOR ARRECADADO QUAL O PERCENTUAL E O VALOR DESTINADO MENSALMENTE EM TRIBUTOS AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR: 3) QUAIS OBRAS E QUAIS OBRIGAÇÕES ESTÃO PREVISTAS NO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA SEREM REALIZADAS NO TRECHO DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR; 4) QUAL O PRAZO PREVISTO PARA O INÍCIO E TÉRMINO DESTAS OBRAS; 5) SE EXISTE A POSSIBILIDADE PARA INCLUSÃO DE NOVAS OBRAS NÃO PREVISTAS EM CONTRATO A SEREM REALIZADAS NO TRECHO LOCALIZADO NO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO E QUAL IMPACTO QUE ISSO ACARRETARIA NA TARIFA DO PEDÁGIO;