Matéria: Requerimento nº 79 de 2018
Ementa: REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E PARA A AUTOPISTA PLANALTO SUL - GRUPO ARTERIS S.A. PARA QUE PRESTEM OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS A ESSA CASA DE LEÍS ACERCA DO RECENTE FECHAMENTO DA LIGAÇÃO DA RUA LUCINIR FRANCO DA ROCHA COM A RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT, EM NOSSO MUNICÍPÍO: A) QUEM PROMOVEU O FECHAMENTO DESTA VIA PÚBLICA; B) QUAL O FUNDAMENTO JURÍDICO QUE AUTORIZOU O FECHAMENTO DESTA VIA; C) SE FORAM REALIZADAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS OU CONSULTAS POPULARES QUE JUSTIFICASSEM O INTERESSE PÚBLÍCO NA REALIZAÇÃO DO FECHAMENTO DESTA VIA (QUE APRESENTE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DESTAS MEDIDAS EM CASO DE TEREM SIDO REALIZADAS); D) QUAIS AUTORIDADES PÚBLICAS AUTORIZARAM O FECHAMENTO DESTA VIA DE ACESSO (QUE APRESENTEM OS COMPETENTES DOCUMENTOS AUTORIZATIVOS); E) POR QUAIS MOTIVOS NÃO FORAM FEITAS AS COMUNICAÇÔES CAM ANTECEDÊNCIA PARA OS MORADORES LOCAIS ACERCA DO FECHAMENTO DESTA VIA PUBLICA.