Matéria: Requerimento nº 11 de 2018
Ementa: REQUER NA FORMA REGIMENTAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS BASEADO NO REGIMENTO LNTERNO, VEM REQUERER A MESA DÍRETORA DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO PARA ESTRE AMBIENTAL - CGR IGUAÇU, PARA QUE VENHA DAR EXPLICAÇÖES EM FORMA DOCUMENTAL E EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE AS MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÔRIAS DOS PROJETOS E PROGRAMAS E AMBIENTAIS PROPOSTOS NOS ELA/ RIMA. AOS QUAIS NÃO EXISTEM PRAZOS E CRONOGRAMAS ESPECÍFICOS PARA AS IMPLEMENTAÇÖES E PUBLICITAÇÖES DOS MESMOS, NÃO DEFININDO TEMPO PARA EXECUÇÃO DESTAS AÇÕES. TRANSPARECENDO A FALTA DE COMPROMETIMENTO NAS EXECUÇÕES DESTES PROGRAMAS ESPECIFICADOS ABAIXO: