Matéria: Requerimento nº 262 de 2017
Ementa: REQUER NA FORMA REGÍMENTAL E, DEPOÍS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE E AO DEVIDO CONSELHO, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E PROCEDIMENTOS VIA DOCUMENTAL E COPIAS DAS ATAS DE REUNIÖES, DO FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURÍDICA DE FAZENDA RIO GRANDE - FMPJFRG, REFERENTE: 1) AOS RECURSOS FINANCEIROS EM QUAI OU QUAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE BANCÁRIA TEM CONTA OU CONTAS CORRENTES E DE POUPANÇAS ABERTAS E O MONTANTE AFERIDO ATÉ A PRESENTE DATA; 2) A COMPOSIÇÃO CONSELHO DIRETOR COM NOMES DE SEUS MEMBROS; 3) A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE SEUS RECURSOS E QUAIS OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELOS PROCURADORES; 4) AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS REFERENTES À ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO;