Matéria: Requerimento nº 245 de 2017
Ementa: REQUER NA FORMA REGIMENTAL E. DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES, AOS DEVIDOS CONSELHOS MUNICIPAIS. AO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ E A COMEC, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES, ESTUDOS, ESCLARECIMENTOS E PROCEDIMENTOS VIA DOCUMENTAL E COPIAS DOS REFERIDOS PROCESSOS, PROCEDIMENTOS, RESOLUÇÖES E ATAS DE REUNIÖES, REFERENTE A ANUÊNCIA, AUTORIZAÇÃO E PARECER QUANTO AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, OS ALVARÁS E LICENÇAS AMBIENTAIS DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO JARDIM BRASIL." SITUADO A AVENIDA BRASIL, S/N, BAIRRO EUCALIPTOS.