Matéria: Requerimento nº 227 de 2017
Ementa: REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES E AOS DEVIDOS CONSELHOS MUNICIPAIS, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES, ESTUDOS, ESCLARECIMENTOS E PROCEDIMENTOS VIA DOCUMENTAL E COPIAS DOS REFERIDOS PROCESSOS, PROCEDIMENTOS, RESOLUÇÖES E ATAS DE REUNIÖES, REFERENTE A ANUÊNCIA, AUTORIZAÇÃO E PARECER QUANTO AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, AS LICENÇAS AMBIENTAIS E SANITÁRIAS DO EMPREENDIMENTO SITUADO NA AVENIDA BRASIL, 1569, ESQUINA COM AVENIDA DAS ARAUCÁRIAS E A MENOS DE 100 METROS DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL FUNDAMENTAL ARNALDO BUSATO E DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE QUE JUNTAS ATENDE MAIS DE DOIS MIL ALUNOS.