Matéria: Requerimento nº 219 de 2017
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO SISTEMA DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO, COMO SEGUE: CÓPIA DOS CONTRATOS FIRMADOS E EM VIGOR COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA "LIMPEZA URBANA" NO MUNICÍPIO; NÚMERO DE VEÍCULOS COLETORES DISPONIBILIZADOS PELA REFERIDA EMPRESA E FUNCIONÁRIOS POR VEÍCULO; RELATÓRIOS MENSAIS DO QUANTITATIVO DE RESÍDUOS COLETADOS E DISPOSTOS NO ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, NO ANO DE 2016 E NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017; RELATÓRIO CONTENDO O VALOR DOS REPASSES EFETUADOS À REFERIDA EMPRESA, BEM COMO A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016 E DE JANEIRO A JUNHO DE 2017, E CASO EXISTAM PAGAMENTOS PENDENTES O VALOR TOTAL DO DÉBITO APURADO; RELATÓRIO CONTENDO O NÚMERO DE CONTRIBUINTES E OS VALORES ARRECADADOS ATRAVÉS DA TAXA DE COLETA DE LIXO, PARA O MESMO PERÍODO CITADO NO ITEM ANTERIOR. A DESTINAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS ATRAVÉS DA TAXA SUPRAMENCIONADA.