Matéria: Requerimento nº 195 de 2017
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS DETALHES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO PARA EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE NESTE MUNICÍPIO: A) O AGENDAMENTO É OBRIGATÓRIO, OU EXISTEM CASOS EM PODE SER DISPENSADO? B) QUANDO NECESSÁRIO, O AGENDAMENTO DEVERÁ SER FEITO IMPRETERIVELMENTE PELA INTERNET OU PODERÁ SER FEITO NO REFERIDO POSTO DE ATENDIMENTO? C) QUAL O HORÁRIO DE ATENDIMENTO? D) QUAL O NÚMERO DE VAGAS "DIÁRIAS” DISPONIBILIZADAS E POR QUEM SÃO DETERMINADAS? E) QUAL O NÚMERO DE RG'S EMITIDOS "MENSALMENTE" NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO CORRENTE, E DESTES QUANTOS FORAM "ATENDIMENTO PRIORITÁRIO"?