Matéria: Requerimento nº 96 de 2017
Ementa: REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE ENCAMINHE, PARA ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, REFERENTE A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA. - CÓPIA DO ATO ADMINISTRATIVO COM A DESIGNAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO ESTABELECIMENTO, REGIMENTO INTERNO E ORGANOGRAMA (COM AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS). - CÓPIAS DAS ATAS DE REUNIÕES DO CONSELHO GESTOR DA UNIDADE QUE CONFIRME A EXISTÊNCIA DO CONTROLE SOCIAL, INCLUINDO TRABALHADORES DA SAÚDE E QUAIS OS INSTRUMENTOS DE DIÁLOGO COM O USUÁRIO. - CÓPIA DE DOCUMENTOS QUE ORIENTEM OS TRABALHADORES QUANTO AOS CUIDADOS DE COMO EVITAR INFECÇÕES RELACIONADAS COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOBRE A ADOÇÃO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE. - CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO QUE ESPECIFIQUE A POLÍTICA INSTITUCIONAL RELACIONADA À SAÚDE DO TRABALHADOR. - CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRE O CONTROLE DE ESTOQUE DE MATERIAIS E DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E QUAIS E AS QUANTIDADES DESTES EQUIPAMENTOS.