Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR DEPUTADO FEDERAL TONINHO WANDSCHEER, PLEITEANDO QUE O MENCIONADO ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE MOVIMENTAR RECURSOS PARA FIM ESPECÍFICO A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO E UMA MÁQUINA MOTONIVELADORA PARA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE- PR

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR DEPUTADO FEDERAL TONINHO WANDSCHEER, PLEITEANDO QUE O MENCIONADO ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE MOVIMENTAR RECURSOS PARA FIM ESPECÍFICO A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO E UMA MÁQUINA MOTONIVELADORA PARA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE- PR

REQUER SEJA EXPEDITO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, INFORME SOBRE A QUANTIDADE DE VANS ESCOLARES NO MUNICÍPIO E SE A MESMA ATENDE A POPULAÇÃO QUE USA O TRANSPORTE ESCOLAR. E SE EXISTE POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA NOVA CONCESSÃO PARA O AUMENTO DA FROTA.

REQUER SEJA EXPEDITO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, INFORME SOBRE A QUANTIDADE DE VANS ESCOLARES NO MUNICÍPIO E SE A MESMA ATENDE A POPULAÇÃO QUE USA O TRANSPORTE ESCOLAR. E SE EXISTE POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA NOVA CONCESSÃO PARA O AUMENTO DA FROTA.

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA LEBLON TRANSPORTES, PARA QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE ALTERAR O ITINERÁRIO DA LINHA NAÇÕES II NO TRECHO QUE ABRANGE A RUA ISLÂNDIA COM O DESVIO FIXO PELA CROÁCIA, SEGUINDO PELA ESCÓCIA, PELA TRAVESSA INDONÉSIA, PERCORRENDO A AVENIDA HOLANDA ATÉ A RUA LITUÂNIA,RETORNANDO AO ITINERÁRIO A RUA ISLÂNDIA, COM A ALTERAÇÃO É PRECISO QUE SEJA CONSTRUÍDOS MAIS 2 (DOIS) PONTOS PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS PASSAGEIROS NOS TRECHOS MENCIONADOS E QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A INCLUSÃO DE MAIS UM ÔNIBUS NA LINHA NAÇÕES LL. MAPA ANEXO.

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA LEBLON TRANSPORTES, PARA QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE ALTERAR O ITINERÁRIO DA LINHA NAÇÕES II NO TRECHO QUE ABRANGE A RUA ISLÂNDIA COM O DESVIO FIXO PELA CROÁCIA, SEGUINDO PELA ESCÓCIA, PELA TRAVESSA INDONÉSIA, PERCORRENDO A AVENIDA HOLANDA ATÉ A RUA LITUÂNIA,RETORNANDO AO ITINERÁRIO A RUA ISLÂNDIA, COM A ALTERAÇÃO É PRECISO QUE SEJA CONSTRUÍDOS MAIS 2 (DOIS) PONTOS PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS PASSAGEIROS NOS TRECHOS MENCIONADOS E QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A INCLUSÃO DE MAIS UM ÔNIBUS NA LINHA NAÇÕES LL. MAPA ANEXO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO IGUAÇU, QUE SE ENCONTRA EM CONSTRUÇÃO NA RUA RIO IVAÍ, EM FAZENDA RIO GRANDE: A) QUAL O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DESTA OBRA; B) APÓS A CONCLUSÃO DESTA OBRA, QUAL É A PREVISÃO DESTA SECRETARIA PARA O INÍCIO DE SUAS ATIVIDADES COM AMPLO ATENDIMENTO AO PÚBLICO; C) SE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA JUNTO A PROAÇÃO DA PUC PERMANECERÃO OCORRENDO ATÉ A ENTRADA EM FUNCIONAMENTO DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO IGUAÇU.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO IGUAÇU, QUE SE ENCONTRA EM CONSTRUÇÃO NA RUA RIO IVAÍ, EM FAZENDA RIO GRANDE: A) QUAL O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DESTA OBRA; B) APÓS A CONCLUSÃO DESTA OBRA, QUAL É A PREVISÃO DESTA SECRETARIA PARA O INÍCIO DE SUAS ATIVIDADES COM AMPLO ATENDIMENTO AO PÚBLICO; C) SE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA JUNTO A PROAÇÃO DA PUC PERMANECERÃO OCORRENDO ATÉ A ENTRADA EM FUNCIONAMENTO DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO IGUAÇU.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL COMPETENTE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA PLANTA GENÉRICA QUE FIXA NOVOS VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO, PARA APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, APROVADA ATRAVÉS DA LEI Nº 1125, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016, BEM COMO APRESENTAÇÃO DE FORMA DETALHADA DA METODOLOGIA DE CÁLCULO DO IMPOSTO EM QUESTÃO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL COMPETENTE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA PLANTA GENÉRICA QUE FIXA NOVOS VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO, PARA APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, APROVADA ATRAVÉS DA LEI Nº 1125, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016, BEM COMO APRESENTAÇÃO DE FORMA DETALHADA DA METODOLOGIA DE CÁLCULO DO IMPOSTO EM QUESTÃO.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME QUAIS AS MEDIDAS SERÃO TOMADAS PELA PREFEITURA PARA DAR AMPLA PUBLICIDADE AOS PROGRAMAS OFERTADOS PELO MUNICÍPIO E DAS OUTRAS POSSIBILIDADES LEGAIS QUE BENEFICIAM A POPULAÇÃO DE UM MODO GERAL, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AO EMPLAQUE LEGAL, FIQUE LEGAL E FORMAS DE ISENÇÕES E ABATIMENTOS TRIBUTÁRIOS. OUTROSSIM, REQUEREM TAMBÉM SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE ESTÁ SENDO PLANEJADA ALGUMA MEDIDA PELA PREFEITURA, DE FORMA ISOLADA OU EM CONJUNTO COM O TRE, PARA INCENTIVAR AOS MUNÍCIPES QUE AINDA NÃO POSSUEM SEU TÍTULO ELEITORAL CADASTRADO NESTA CIDADE A REALIZAREM ESSA TRANSFERÊNCIA.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME QUAIS AS MEDIDAS SERÃO TOMADAS PELA PREFEITURA PARA DAR AMPLA PUBLICIDADE AOS PROGRAMAS OFERTADOS PELO MUNICÍPIO E DAS OUTRAS POSSIBILIDADES LEGAIS QUE BENEFICIAM A POPULAÇÃO DE UM MODO GERAL, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AO EMPLAQUE LEGAL, FIQUE LEGAL E FORMAS DE ISENÇÕES E ABATIMENTOS TRIBUTÁRIOS. OUTROSSIM, REQUEREM TAMBÉM SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE ESTÁ SENDO PLANEJADA ALGUMA MEDIDA PELA PREFEITURA, DE FORMA ISOLADA OU EM CONJUNTO COM O TRE, PARA INCENTIVAR AOS MUNÍCIPES QUE AINDA NÃO POSSUEM SEU TÍTULO ELEITORAL CADASTRADO NESTA CIDADE A REALIZAREM ESSA TRANSFERÊNCIA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE SE APURE EVENTUAL FALTA DISCIPLINAR DE FUNCIONÁRIOS DA UPA DE FAZENDA RIO GRANDE, QUE TERIA OCORRIDO NA DATA DE 05/03/2017, POR VOLTA DAS 13:00H, VEZ QUE FOI NOTICIADO POR MUNÍCIPES A ESTE VEREADOR QUE AQUELA UNIDADE DE SAÚDE ESTARIA RECEBENDO NA OCASIÃO 26 PESSOAS, AGUARDANDO ATENDIMENTO MÉDICO, E QUE O FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA RECEPÇÃO LÁ NÃO SE ENCONTRAVA. FOI NOTICIADO TAMBÉM QUE UM DOS MÉDICOS PLANTONISTAS TER-SE-IA AUSENTADO INDEVIDAMENTE DA UPA DURANTE SEU PLANTÃO, O QUE TERIA OCASIONADO A DEMORA NO ATENDIMENTO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE SE APURE EVENTUAL FALTA DISCIPLINAR DE FUNCIONÁRIOS DA UPA DE FAZENDA RIO GRANDE, QUE TERIA OCORRIDO NA DATA DE 05/03/2017, POR VOLTA DAS 13:00H, VEZ QUE FOI NOTICIADO POR MUNÍCIPES A ESTE VEREADOR QUE AQUELA UNIDADE DE SAÚDE ESTARIA RECEBENDO NA OCASIÃO 26 PESSOAS, AGUARDANDO ATENDIMENTO MÉDICO, E QUE O FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA RECEPÇÃO LÁ NÃO SE ENCONTRAVA. FOI NOTICIADO TAMBÉM QUE UM DOS MÉDICOS PLANTONISTAS TER-SE-IA AUSENTADO INDEVIDAMENTE DA UPA DURANTE SEU PLANTÃO, O QUE TERIA OCASIONADO A DEMORA NO ATENDIMENTO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHE, PARA ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ACERTO DE QUE FORMA, COMO, E O POR QUE, DE NÃO PERMITIR O ACESSO FÍSICO E DE INFORMAÇÕES AO PODER LEGISLATIVO REPRESENTADO PELA VEREADORA LSABEL BARAN, EM PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, NO CASO A UNIDADE DE SAÚDE IGUAÇU, SENDO QUE ESTA AÇÃO ERA PARA VERIFICAR A VERACIDADE ACLAMADAS PELA POPULAÇÃO. REFERENTE A RECLAMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA DEFICITÁRIA DO PRÉDIO E EQUIPAMENTOS SEM A DEVIDA MANUTENÇÃO E INADEQUADOS; AOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO, E DE QUE FORMA OCORRE O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COMO ESTÁ SENDO EXECUTADO O CONTROLE E PROCEDIMENTOS DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES; COMO ESTÁ SENDO A DISPENSAÇÃO DE REMÉDIOS OU SUA FALTA CONFORME 0 RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHE, PARA ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ACERTO DE QUE FORMA, COMO, E O POR QUE, DE NÃO PERMITIR O ACESSO FÍSICO E DE INFORMAÇÕES AO PODER LEGISLATIVO REPRESENTADO PELA VEREADORA LSABEL BARAN, EM PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, NO CASO A UNIDADE DE SAÚDE IGUAÇU, SENDO QUE ESTA AÇÃO ERA PARA VERIFICAR A VERACIDADE ACLAMADAS PELA POPULAÇÃO. REFERENTE A RECLAMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA DEFICITÁRIA DO PRÉDIO E EQUIPAMENTOS SEM A DEVIDA MANUTENÇÃO E INADEQUADOS; AOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO, E DE QUE FORMA OCORRE O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COMO ESTÁ SENDO EXECUTADO O CONTROLE E PROCEDIMENTOS DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES; COMO ESTÁ SENDO A DISPENSAÇÃO DE REMÉDIOS OU SUA FALTA CONFORME 0 RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE REALIZE FISCALIZAÇÃO POR MEIO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, BEM COMO, ATRAVÉS DO CONSELHO TUTELAR E SE POSSÍVEL COM APOIO DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL, NOS EVENTOS DA FEIRA DA LUA, ESPECIALMENTE QUANTO AS DENÚNCIAS DE CONSUMO DE DROGAS E DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MENORES DE IDADE QUE ALI FREQUENTAM.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE REALIZE FISCALIZAÇÃO POR MEIO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, BEM COMO, ATRAVÉS DO CONSELHO TUTELAR E SE POSSÍVEL COM APOIO DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL, NOS EVENTOS DA FEIRA DA LUA, ESPECIALMENTE QUANTO AS DENÚNCIAS DE CONSUMO DE DROGAS E DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MENORES DE IDADE QUE ALI FREQUENTAM.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE OBRAS, NO SENTIDO DE QUE SEJA INFORMADO RELATÓRIO COM CRONOGRAMA DE OBRAS DAS RUAS QUE SERÃO CONTEMPLADAS COM PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE OBRAS, NO SENTIDO DE QUE SEJA INFORMADO RELATÓRIO COM CRONOGRAMA DE OBRAS DAS RUAS QUE SERÃO CONTEMPLADAS COM PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL PARA QUE AUMENTE RONDAS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE PARA CONTER À DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS PONTOS DE USO DE DROGAS.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL PARA QUE AUMENTE RONDAS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE PARA CONTER À DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS PONTOS DE USO DE DROGAS.

DETERMINA A FORMA DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS EM PLANTÕES, PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS DATAS QUE ESPECIFICA.

DETERMINA A FORMA DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS EM PLANTÕES, PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS DATAS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.