Matéria: Requerimento nº 21 de 2017
Ementa: REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHEM, PARA ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ACERTO DE: COMO ESTÁ OCORRENDO O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO, EM REFERÊNCIA AOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO, ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COMO ESTÁ SENDO EXECUTADO O CONTROLE E DEFINIÇÃO DE GASTOS COM PROCEDIMENTOS E ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS; DE QUE FORMA HÁ O CONTROLE E LIBERAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES; COMO ESTÁ SENDO E DE QUE FORMA OCORRE A COMPRA, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE MEDICAMENTOS CONFORME A RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS.