Matéria: Requerimento nº 12 de 2017
Ementa: REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHE, PARA ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ACERTO DE: COMO ESTÁ FORMADO O REFERIDO CONSELHO COM SEUS RESPECTIVOS INTEGRANTES, COMO, ONDE E EM QUE DATAS ESTÃO DEFINIDOS NO CRONOGRAMA DE PLANEJAMENTO, AS REUNIÕES ORDINÁRIAS, E SE, ELAS ESTÃO SENDO CUMPRIDAS. SE ASSIM ESTIVER OCORRENDO, DE QUE FORMA TEREMOS ACESSO A COPIAS DAS ATAS E REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS. E DE QUE FORMA OS CONSELHEIROS FAZEM O CUMPRIMENTO DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 985, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.