Matéria: Requerimento nº 91 de 2016
Ementa: REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE, COM BASE NO ARTIGO 6º DA LEI Nº 385 DE 12 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E ESPAÇO DE LAZER", REGULAMENTE O RESPECTIVO PROGRAMA REALIZANDO OS DEVIDOS CADASTROS POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OU A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.